A CRM, através da iniciativa da Âmbar Energia, conquistou uma importante vitória judicial que restabelece as licenças de operação da Mina de Candiota e da Usina Termelétrica Candiota 3. A medida assegura que as atividades sigam normalmente, garantindo estabilidade para os empregados, para a região e para a geração de energia no País. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou inadequada a sentença anterior da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que determinava a suspensão das licenças ambientais expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam).

Essa decisão tomada liminarmente pelo desembargador federal Marcos Roberto Araújo, que em seu despacho, considerou improcedente a determinação de suspensão das operações. O TRF-4 reforçou que não havia elementos técnicos ou legais que justificassem a suspensão, destacando que a usina e a mina operam dentro das normas ambientais e possuem todas as autorizações necessárias para o funcionamento.

A Âmbar Energia, cliente da CRM e responsável pela operação da Candiota 3, alertou que a paralisação poderia gerar sérias consequências: perda de receitas, impacto na arrecadação de tributos, ameaça ao emprego e riscos ao fornecimento de energia elétrica. Além disso, em períodos de estiagem e baixa nos reservatórios hidrelétricos, a geração térmica se torna ainda mais essencial para a segurança energética nacional.

A vitória judicial também reforça o papel estratégico da CRM, que fornece carvão para a Âmbar, contribuindo para a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro e mantendo seu compromisso com o desenvolvimento regional e a valorização dos empregados.

Importante destacar que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul, assumiu a defesa judicial nessa demanda da CRM e será fundamental na defesa dos interesses da companhia, garantindo respaldo jurídico e institucional na condução do processo.