A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) assinaram, nesta sexta-feira (12/11), em evento híbrido, o  (TCA) para continuidade da operação da mina de carvão em Candiota. O acordo marca o compromisso assumido pela CRM em executar as medidas de mitigação ambiental em cronograma aprovado pela Fepam. A renovação da licença de operação deste empreendimento havia sido suspensa pela Fepam até que este compromisso fosse acordado entre as partes.
No Termo de Compromisso está prevista a execução de medidas corretivas, mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais decorrentes da extração de carvão mineral pela CRM.
“Sabemos da importância social e econômica deste empreendimento para a região e da necessidade energética do Estado, mas, enquanto órgão licenciador, somos responsáveis pela garantia dos quesitos ambientais e por isso tratamos o caso com prioridade, diálogo e com a máxima atenção”, afirmou presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.
O diretor-presidente da CRM, Melvis Barrios Júnior, ressaltou a importância de ajustar os procedimentos operacionais para o pleno atendimento da legislação ambiental na extração do carvão mineral. “CRM e Fepam trabalham em conjunto para viabilizar esses parâmetros dentro da legalidade e do pleno desenvolvimento dessa matriz energética. O TCA é o resultado prático desses ajustes”.
As Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) intermediaram a negociação. “O diálogo é a marca desta gestão. Com ela foi possível promover grandes reformas no Estado. Com o apoio da Sema e SPGG, a CRM e a Fepam conseguiram avançar em um instrumento que permitirá que as atividades prossigam, observando as melhores práticas de requisitos ambientais”, finalizou o secretário Luiz Henrique Viana.
Também participaram do ato o secretário-adjunto da Sema, Guilherme de Souza, e o secretário da SPGG, Claudio Gastal. O Governo do Estado irá nomear um Grupo de Trabalho para monitorar o cumprimento das regras estabelecidas no TCA.